Curso de Educação Para a Cidadania

Formação Cívica

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Público - Privado . Limites e Relações

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1. A filosofia grega entendia o homem como um ser essencialmente social. O homem é um produto da sociedade e só aí encontrava a sua humanidade, realizando-se como Homem. Esta ideia está bem espelhada na célebre afirmação de Aristóteles quando afirma que  "O Homem é um animal político". Os gregos desvalorizavam por completo a vida privada.

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2. Uma das mais importantes contribuições do romanos para o direito e a política, foi terem desenvolvido o conceito de direito privado que regulava os direitos das famílias, da propriedade privada, dos contratos e testamentos entre os membros da sociedade romana. Estabeleceram deste modo, uma distinção entre:

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- Domínio Público: o que diz respeito ao Estado;

- Domínio Privado: o que diz respeito à vida das famílias e dos indivíduos e só estes têm competências para intervir. 

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Esta distinção  será desenvolvida ao longo da Idade Moderna, quando os estados modernos se começaram a afirmar na Europa.

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Contra as interferências dos Estados nas vida dos cidadãos, filósofos como John Locke, defende uma clara delimitação entre o que é do domínio público e aquilo que é do domínio privado. O domínio público é tudo aquilo que afecte directamente outros cidadãos. O privado o que é matéria de consciência de cada um, como por exemplo as crenças religiosas, mas também aquilo que decorra fora dos olhos dos restantes cidadãos e n~ºao tenha para os mesmos qualquer implicação. 

No domínio público, os cidadãos começam também construir o seu próprio de espaço distinto daquele que está sob a alçada do Estado. Trata-se de um espaço onde são debatidas as questões públicas e se vai formando uma Opinião Pública capaz de influenciar as decisões que são tomadas pelos Estados. 

Os debates nas praças públicas e nos cafés, mas também os que ocorriam nos jornais tiveram  um papel fundamental na criação de um espaço público democrático intermédio entre a sociedade e o Estado. Foi neles que surgiram os movimentos políticos que impulsionaram as grandes revoluções democráticas que desde o inicio do século XVIII alteram progressivamente os regimes na Europa e no mundo.  

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4. Na segunda século XX, nas sociedades economicamente mais desenvolvidas, tem-se assistido a um progressivo desinteresse dos cidadãos pelo espaço público, isto é, pela intervenção na vida pública. As razões deste fenómeno são múltiplas: 

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a) a massificação das nossas sociedades, onde os cidadãos são tratados como meros consumidores, bombardeados continuamente por uma publicidade manipuladora das consciências. 

b). O debate público foi substituído por simulacros de debates criados pelas rádios e as televisões, onde personagens escolhidas em função de interesses ocultos são apresentadas como representantes das várias correntes de opinião que existem numa dada sociedade; 

c). O apuramento de consensos através de debates públicos foi substituído por sondagens à opinião pública; 

d) A participação dos cidadãos na esfera pública foi drasticamente limitada às épocas eleitorais. A intervenção do cidadãos é totalmente controlada pelas máquinas partidárias. 

O resultado de tudo isto foi o progressivo afastamento dos cidadãos da esfera pública e da intervenção cívica.  

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5. O cenário de um afastamento total dos cidadãos da esfera pública não parece ter qualquer fundamento. Na verdade, assiste-se actualmente ao surgimento de de novos espaços públicos como a Internet. Neste meio de comunicação e informação, os cidadãos de todo o mundo estão a descobrir também novas formas de debaterem as questões públicas locais ou globais, e já mostraram que são capazes de formar importantes correntes de opinião e intervir de forma eficaz na esfera pública.  

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Carlos Fontes

Navegando na Filosofia . Jornal da Praceta